Na Márcio Nascimento Imóveis, a confiança é a base de tudo o que fazemos. Seja a ajudá-lo a encontrar a casa ideal na região de Aveiro, a acompanhar uma família no processo de relocation para Portugal ou a gerir um investimento imobiliário, o seu projeto é tratado com a máxima atenção e responsabilidade — e os seus dados pessoais, com o mesmo cuidado.
01Identificação do Responsável pelo Tratamento
A empresa MÁRCIO NASCIMENTO, UNIPESSOAL, LDA, que atua comercialmente sob a marca Márcio Nascimento Imóveis, é o Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website e dos seus serviços, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 — «RGPD»), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável.
- Denominação social:
- MÁRCIO NASCIMENTO, UNIPESSOAL, LDA
- Pessoa coletiva n.º:
- 519 113 985
- Nome comercial:
- Márcio Nascimento Imóveis
- Licença AMI:
- 22219 (IMPIC)
- Sede:
- Rua Padre João Miranda Ascenso, Loja 10 – 3840-381 Vagos, Aveiro, Portugal
- E-mail:
- contato@marcionascimento.com
- Telefone:
- +351 932 543 324
- Website:
- www.marcionascimento.com
Para efeitos do RGPD (Art. 4.º, n.º 7), o Responsável pelo Tratamento é a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais. A Márcio Nascimento Imóveis não nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) formal, dado não se enquadrar nas situações previstas no Art. 37.º do RGPD, mantendo práticas de proteção de dados alinhadas com as melhores práticas do setor.
02Dados Pessoais Recolhidos
De acordo com o princípio da minimização dos dados (Art. 5.º, n.º 1, al. c) do RGPD), recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços.
2.1 Identificação e Contacto
- Nome completo
- Número de telefone / telemóvel
- Endereço de correio eletrónico
- Nacionalidade e país de residência habitual
2.2 Dados Imobiliários e Contratuais
- Tipologia, localização e gama de valores de imóveis pretendidos
- Finalidade da procura (habitação própria, investimento, arrendamento ou relocation)
- Dados necessários à formalização de contratos de mediação, promessa de compra e venda ou arrendamento
- Dados financeiros e de solvabilidade, em colaboração com intermediários de crédito habilitados
2.3 Dados de Navegação e Técnicos
- Endereço IP e dados de geolocalização aproximada
- Tipo de dispositivo, sistema operativo e navegador
- Páginas visitadas, duração das sessões e origem do tráfego
- Dados recolhidos via cookies e tecnologias semelhantes (ver Secção 9)
03Finalidades do Tratamento dos Dados
Os seus dados pessoais são tratados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, em conformidade com o Art. 5.º, n.º 1, al. b) do RGPD («limitação das finalidades»):
- Responder a pedidos de informação e contacto submetidos através de formulários, telefone ou outros canais
- Apresentar imóveis, propostas comerciais e oportunidades de investimento adequadas ao perfil do cliente
- Gerir a relação com clientes atuais e potenciais (CRM), incluindo agendamento de visitas e reuniões
- Prestar serviços de mediação imobiliária, compra, venda, arrendamento e relocation para Portugal
- Cumprir obrigações legais, fiscais e regulamentares (IMPIC, AT, IRN)
- Enviar comunicações comerciais e newsletters — exclusivamente com consentimento prévio do titular
- Melhorar a experiência de navegação no website e otimizar o seu desempenho
- Garantir a segurança do website e prevenir fraudes
04Fundamento Jurídico para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais assenta nas seguintes bases legais, nos termos do Art. 6.º do RGPD:
Art. 6.º, n.º 1, al. a) — Consentimento Art. 6.º, n.º 1, al. b) — Execução de contrato Art. 6.º, n.º 1, al. c) — Obrigação jurídica Art. 6.º, n.º 1, al. f) — Interesse legítimo
- Consentimento (al. a)): para envio de comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais. Pode ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
- Execução de contrato (al. b)): para responder a pedidos de informação e prestar os serviços imobiliários solicitados.
- Obrigação jurídica (al. c)): para satisfazer exigências legais, fiscais e regulamentares (IMPIC, AT, etc.).
- Interesse legítimo (al. f)): para gestão interna, prevenção de fraude, segurança dos sistemas e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades dos titulares.
Nos casos em que o tratamento se baseie no interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f)), o titular tem o direito de se opor ao tratamento a qualquer momento, nos termos do Art. 21.º do RGPD.
05Partilha de Dados com Terceiros
A Márcio Nascimento Imóveis não vende, cede a título oneroso nem comercializa dados pessoais de clientes a terceiros. Os dados apenas poderão ser partilhados quando estritamente necessário para a prestação dos serviços ou por imperativo legal, nomeadamente com:
- Prestadores de serviços tecnológicos — plataformas de CRM, alojamento web, correio eletrónico e marketing digital, que atuam como subcontratantes vinculados por acordos conformes com o Art. 28.º do RGPD
- Profissionais liberais e parceiros imobiliários — advogados, solicitadores, notários, contabilistas, intermediários de crédito e entidades bancárias, no âmbito das transações
- Autoridades públicas e reguladoras (AT, IMPIC, Conservatória do Registo Predial), quando legalmente exigido
- Plataformas de anúncios imobiliários nacionais e internacionais, para divulgação de imóveis, nas condições acordadas com o cliente
Todos os subcontratantes com acesso a dados pessoais estão contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança adequadas e a tratar os dados exclusivamente segundo as instruções da Márcio Nascimento Imóveis, em conformidade com o Art. 28.º do RGPD.
5-ATransferências de Dados para Países Terceiros
Alguns prestadores de serviços tecnológicos podem ter os seus servidores localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, asseguramos que qualquer transferência é realizada com base em:
- Decisão de adequação da Comissão Europeia (Art. 45.º RGPD), ou
- Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia (Art. 46.º, n.º 2, al. c) RGPD), ou
- Outras garantias adequadas previstas no Capítulo V do RGPD
Poderá solicitar informação sobre as garantias específicas aplicáveis através de contato@marcionascimento.com.
06Prazos de Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados pelo período necessário às finalidades que motivaram a sua recolha, respeitando o princípio da limitação da conservação (Art. 5.º, n.º 1, al. e) RGPD) e os prazos legalmente impostos:
- Potenciais clientes — até 3 anos após o último contacto, ou até retirada do consentimento
- Clientes com contrato de mediação — 10 anos após o termo do contrato (Código Comercial e Código do IVA)
- Dados de faturação e fiscais — 10 anos (Art. 52.º CIRS / Art. 123.º CIRC)
- Marketing com consentimento — até retirada do consentimento ou oposição do titular
- Logs técnicos e de navegação — até 12 meses, salvo necessidade de preservação para segurança ou litígio
Findo o prazo aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo a não permitir a identificação do titular.
07Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD (Arts. 15.º a 22.º), tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:
Art. 15.º
Acesso
Obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder a uma cópia dos mesmos.
Art. 16.º
Retificação
Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
Art. 17.º
Apagamento
Solicitar a eliminação dos seus dados quando deixem de ser necessários ou em caso de tratamento ilícito.
Art. 18.º
Limitação
Solicitar a suspensão temporária do tratamento em determinadas circunstâncias.
Art. 21.º
Oposição
Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto.
Art. 20.º
Portabilidade
Receber os seus dados em formato legível por máquina ou solicitar a transmissão a outro responsável.
Art. 7.º, n.º 3
Retirar Consentimento
A qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
Art. 22.º
Não Automatização
Não ser sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos por escrito em contato@marcionascimento.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias (prorrogável por mais 60 dias em casos de especial complexidade — Art. 12.º, n.º 3 RGPD). O exercício destes direitos é, em regra, gratuito.
Autoridade de controlo: Tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) —
www.cnpd.pt | +351 213 928 400 |
geral@cnpd.pt
08Segurança dos Dados
A Márcio Nascimento Imóveis implementa medidas técnicas e organizativas adequadas ao nível de risco, em conformidade com o Art. 32.º do RGPD, incluindo:
- Cifragem dos dados em trânsito através de protocolo HTTPS/TLS
- Controlo de acessos e autenticação para sistemas que contêm dados pessoais
- Procedimentos de revisão periódica das medidas de segurança
- Formação e sensibilização dos colaboradores em matéria de proteção de dados
- Procedimentos de resposta a violações de dados («data breaches»), com notificação à CNPD no prazo de 72 horas quando legalmente exigido (Art. 33.º RGPD)
Apesar de todos os esforços, nenhuma transmissão de dados pela internet pode ser garantida como absolutamente segura. Em caso de violação com risco elevado para os seus direitos, será notificado nos termos do Art. 34.º do RGPD.
09Política de Cookies
Este website utiliza cookies e tecnologias semelhantes em conformidade com a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (na redação dada pela Lei n.º 46/2012, que transpõe a Diretiva ePrivacy), e com o RGPD.
Essenciais
Necessários ao funcionamento do website (gestão de sessão, segurança). Não requerem consentimento.
Sempre ativos
Analíticos
Medem visitas e comportamento de navegação de forma agregada e anónima (ex.: Google Analytics).
Requer consentimento
Funcionalidade
Memorizam as preferências do utilizador como idioma ou região para uma melhor experiência.
Requer consentimento
Marketing
Apresentam conteúdos e anúncios relevantes com base nos interesses (ex.: Facebook Pixel, Google Ads).
Requer consentimento
Na primeira visita, é apresentada uma bandeira de cookies que permite gerir as suas preferências. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento através do painel de privacidade do website ou nas definições do seu navegador.
10Ligações para Websites Externos
O nosso website poderá conter ligações para websites de terceiros (portais imobiliários, redes sociais, etc.). A Márcio Nascimento Imóveis não controla esses websites e não se responsabiliza pelas respetivas políticas de privacidade ou conteúdos. Recomendamos a consulta da política de privacidade de cada website visitado.
11Decisões Automatizadas e Definição de Perfis
A Márcio Nascimento Imóveis não utiliza processos de tomada de decisão exclusivamente automatizados — incluindo a definição de perfis — que produzam efeitos jurídicos ou que afetem significativamente os titulares dos dados, nos termos do Art. 22.º do RGPD.
Poderemos utilizar ferramentas de analytics de forma agregada e anonimizada, exclusivamente para melhoria da experiência do website, sem qualquer impacto nas decisões individuais dos utilizadores.
12Alterações à Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente para refletir alterações legislativas, regulamentares ou operacionais. A versão atualizada entrará em vigor a partir da data da sua publicação, identificada na menção «Última atualização».
Em caso de alterações substanciais que afetem os seus direitos, procuraremos notificá-lo diretamente através dos contactos disponíveis, com antecedência razoável. Recomendamos a consulta periódica desta página.
13Contactos e Exercício de Direitos
Para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos, contacte-nos:
